FEESBANK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.217.361/0001-80, com sede em Curitiba/PR, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados ao Aplicativo doravante, em conjunto, denominados simplesmente “FEESBANK”, estabelece as presentes condições de uso para a utilização do Aplicativo (“Termo de Uso”):
Das Definições
Os termos constantes neste Termo de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
Aplicativo: significa o aplicativo do FEESBANK adaptado e desenvolvido para operação em telefone celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel com acesso à internet.
Aceitar ou Aceite: significa o ato do Usuário de clicar na caixa “Li e aceito o Termo de Uso e a Política de Privacidade” disposta no Aplicativo. Tal ato implica no consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos.
Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada por intermédio do Aplicativo, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
Conta FEESBANK: significa a conta de acesso do Usuário ao FEESBANK.
Dados de Conta: significa qualquer dado do Usuário coletado pelo FEESBANK, dados que tenham sido inseridos pelo Usuário em sua Conta FEESBANK para individualização de sua experiência/ seu acesso.
Dados Pessoais: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, nome, CPF, endereço, número de telefone, número de fax ou endereço eletrônico de e-mail.
Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário, a ser fornecida pelo FEESBANK.
Software: significa software de propriedade exclusiva do FEESBANK, ou cedido mediante licença, por meio do qual serão obtidas informações sobre valores dos serviços praticados pelas instituições financeiras divulgadas publicamente.
Usuário: significa uma pessoa física, maior de idade e em pleno gozo de sua capacidade civil, ou jurídica, apta a contratar, que acessa o Aplicativo e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pelo FEESBANK, aderindo desta forma automaticamente ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade
Da Adesão
Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Software, é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário. O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE EFETIVAMENTE LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O FEESBANK RECOMENDA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO COM O FEESBANK ANTES DE ACEITAR ESTAR SUJEITO AOS TERMOS. A partir do momento em que o Usuário Aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre o FEESBANK e o Usuário. Será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações do Termo de Uso e da Política de Privacidade, que podem ocorrer a qualquer tempo.
Da Comunicação com o FEESBANK
Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Aplicativo/Conteúdo/Software, o Usuário deverá entrar em contato com o FEESBANK através do e-mail contato@feesbank.com.br
Da Utilização do Software
Este Termo de Uso concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termo de Uso. Dessa forma, não será permitido ao Usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pelo FEESBANK e viabilizados pelo Software.
Para o uso do FEESBANK, o Usuário realizará o seu cadastro no Aplicativo, ato no qual deve ser fornecido ao FEESBANK os seus Dados Pessoais, nome de usuário (“Login”) e senha que serão utilizados para acesso a Conta FEESBANK do Usuário. O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. O FEESBANK não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou Dados de Conta fornecidos pelos Usuários, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.
A senha e o Login criados pelo Usuário para acesso a sua Conta FEESBANK são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com o FEESBANK, imediatamente, na hipótese de comprometimento ou risco de quebra de sigilo. O FEESBANK não recomenda o uso, pelo Usuário, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos ou a inserção de Dados Pessoais ou Dados de Conta como parte da senha. O Usuário está plenamente ciente e concorda que ao fornecer os seus Dados Pessoais ao FEESBANK, o Usuário autoriza o FEESBANK a usar o Software para organizar tais dados, a fim de atender o propósito do FEESBANK bem como usar tais dados na forma da Política de Privacidade. A utilização do Software pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Aplicativo se destina, nos termos deste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, cujos Termos de Uso (https://www.feesbank.com.br) também serão aceitos ao clicar em “Li e aceito o Termo de Uso e a Política de Privacidade”.
Limitações de Uso e Interferência
O Usuário não poderá em nenhuma hipótese:
Utilizar o Aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade do FEESBANK e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas ao FEESBANK ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Aplicativo sem a autorização expressa do FEESBANK;
Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Aplicativo ou do Software;
Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pelo FEESBANK;
Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários; e,
Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.
Realizar qualquer engenharia reversa, descriptografia, descompilação, decodificação, desmontagem ou tentativa de obter o código-fonte para o aplicativo;
Remover, excluir ou obliterar quaisquer avisos de direitos autorais, rótulos proprietários ou legendas pessoais colocadas sobre ou encontrados dentro do Aplicativo do Desenvolvedor ou quaisquer duplicatas dele;
Envolver-se em qualquer ato com o Aplicativo de Desenvolvedor que estrague, interfere, destrói ou acessa de maneira ilegítima os servidores, conectividade de rede ou outros aspectos ou serviços de terceiros;
Encorajar o uso do Aplicativo de Desenvolvedor ou informações oferecidas através do Aplicativo de Desenvolvedor de qualquer forma que possa resultar em atos criminosos ou outros atos ilegais.
Dos Planos de Pagamento
Nossos planos de pagamentos estão relacionados ao período de acesso que o usuário escolher para os conteúdos intitulados “premium”, entre Trimestral, Semestral e Anual.
Os detalhes e maiores informações dos planos estão disponíveis no site Feesbank.com.br ou durante o fluxo de sua contratação.
Para iniciar a liberação do plano escolhido será exigido pelos Prestadores de Serviço de Meios de Pagamentos que você forneça seus dados de pagamento.
Seu Plano poderá começar com um período de utilização gratuita. A duração do período de utilização gratuita será especificada durante o fluxo de contratação e tem a finalidade de permitir que novos usuários experimentem o serviço. Esse período de utilização gratuita é determinado pelo FEESBANK, podendo a seu exclusivo critério, limitar sua elegibilidade ou a sua duração.
Ao fornecer seus dados de pagamento, você concorda que podemos começar a cobrá-lo automaticamente pelo plano escolhido, no primeiro dia seguinte ao fim do período de utilização gratuita, de forma recorrente respeitando o intervalo e/ou periodicidade do plano contratado.
SE VOCÊ NÃO DESEJAR ESSA COBRANÇA, VOCÊ DEVE CANCELAR A CONTRATAÇÃO DO PLANO PAGO APLICÁVEL ANTES DO FIM DO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, ATRAVÉS DO PRESTADOR DE SERVIÇO DE MEIOS DE PAGAMENTOS ESCOLHIDO.
Você poderá cancelar seu plano a qualquer momento e você continuará a ter acesso aos conteúdos do plano até o fim do período pago. O procedimento para o cancelamento do plano é através do Prestador de Serviço de Meios de Pagamentos escolhido, acessando sua conta com esse Prestador e desativando a renovação automática.
Pela extensão permitida das leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e FEESBANK não oferece reembolsos ou créditos por períodos de planos não utilizados ou acessados.
Os planos e seus valores poderão sofrer revisões de tempos em tempos, sejam relacionados para adequar a uma melhor experiência do usuário ou de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente.
Quaisquer alterações de preço ou alterações no seu plano serão aplicadas nos ciclos de pagamentos subsequentes, com o envio da notificação para você.
O FEESBANK poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário, oferecer novos planos x períodos que estarão divulgados em seu site Feesbank.com.br