TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Termo de Uso

FEESBANK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.217.361/0001-80, com sede em Curitiba/PR, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados ao Aplicativo doravante, em conjunto, denominados simplesmente “FEESBANK”, estabelece as presentes condições de uso para a utilização do Aplicativo (“Termo de Uso”):

Das Definições

Os termos constantes neste Termo de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

Aplicativo: significa o aplicativo do FEESBANK adaptado e desenvolvido para operação em telefone celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel com acesso à internet.

Aceitar ou Aceite: significa o ato do Usuário de clicar na caixa “Li e aceito o Termo de Uso e a Política de Privacidade” disposta no Aplicativo. Tal ato implica no consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos.

Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada por intermédio do Aplicativo, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.

Conta FEESBANK: significa a conta de acesso do Usuário ao FEESBANK.

Dados de Conta: significa qualquer dado do Usuário coletado pelo FEESBANK, dados que tenham sido inseridos pelo Usuário em sua Conta FEESBANK para individualização de sua experiência/ seu acesso.

Dados Pessoais: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, nome, CPF, endereço, número de telefone, número de fax ou endereço eletrônico de e-mail.

Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário, a ser fornecida pelo FEESBANK.

Software: significa software de propriedade exclusiva do FEESBANK, ou cedido mediante licença, por meio do qual serão obtidas informações sobre valores dos serviços praticados pelas instituições financeiras divulgadas publicamente.

Usuário: significa uma pessoa física, maior de idade e em pleno gozo de sua capacidade civil, ou jurídica, apta a contratar, que acessa o Aplicativo e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pelo FEESBANK, aderindo desta forma automaticamente ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade

Da Adesão

Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Software, é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário. O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE EFETIVAMENTE LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O FEESBANK RECOMENDA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO COM O FEESBANK ANTES DE ACEITAR ESTAR SUJEITO AOS TERMOS. A partir do momento em que o Usuário Aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre o FEESBANK e o Usuário. Será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações do Termo de Uso e da Política de Privacidade, que podem ocorrer a qualquer tempo.

Da Comunicação com o FEESBANK

Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Aplicativo/Conteúdo/Software, o Usuário deverá entrar em contato com o FEESBANK através do e-mail contato@feesbank.com.br

Da Utilização do Software

Este Termo de Uso concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termo de Uso. Dessa forma, não será permitido ao Usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pelo FEESBANK e viabilizados pelo Software.

Para o uso do FEESBANK, o Usuário realizará o seu cadastro no Aplicativo, ato no qual deve ser fornecido ao FEESBANK os seus Dados Pessoais, nome de usuário (“Login”) e senha que serão utilizados para acesso a Conta FEESBANK do Usuário. O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. O FEESBANK não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou Dados de Conta fornecidos pelos Usuários, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

A senha e o Login criados pelo Usuário para acesso a sua Conta FEESBANK são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com o FEESBANK, imediatamente, na hipótese de comprometimento ou risco de quebra de sigilo. O FEESBANK não recomenda o uso, pelo Usuário, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos ou a inserção de Dados Pessoais ou Dados de Conta como parte da senha. O Usuário está plenamente ciente e concorda que ao fornecer os seus Dados Pessoais ao FEESBANK, o Usuário autoriza o FEESBANK a usar o Software para organizar tais dados, a fim de atender o propósito do FEESBANK bem como usar tais dados na forma da Política de Privacidade. A utilização do Software pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Aplicativo se destina, nos termos deste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, cujos Termos de Uso (https://www.feesbank.com.br) também serão aceitos ao clicar em “Li e aceito o Termo de Uso e a Política de Privacidade”.

Limitações de Uso e Interferência

O Usuário não poderá em nenhuma hipótese:

Utilizar o Aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade do FEESBANK e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas ao FEESBANK ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Aplicativo sem a autorização expressa do FEESBANK;

Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Aplicativo ou do Software;

Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pelo FEESBANK;

Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários; e,

Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.

Realizar qualquer engenharia reversa, descriptografia, descompilação, decodificação, desmontagem ou tentativa de obter o código-fonte para o aplicativo;

Remover, excluir ou obliterar quaisquer avisos de direitos autorais, rótulos proprietários ou legendas pessoais colocadas sobre ou encontrados dentro do Aplicativo do Desenvolvedor ou quaisquer duplicatas dele;

Envolver-se em qualquer ato com o Aplicativo de Desenvolvedor que estrague, interfere, destrói ou acessa de maneira ilegítima os servidores, conectividade de rede ou outros aspectos ou serviços de terceiros;

Encorajar o uso do Aplicativo de Desenvolvedor ou informações oferecidas através do Aplicativo de Desenvolvedor de qualquer forma que possa resultar em atos criminosos ou outros atos ilegais.

Dos Planos de Pagamento

Nossos planos de pagamentos estão relacionados ao período de acesso que o usuário escolher para os conteúdos intitulados “premium”, entre Trimestral, Semestral e Anual.

Os detalhes e maiores informações dos planos estão disponíveis no site Feesbank.com.br ou durante o fluxo de sua contratação.
Para iniciar a liberação do plano escolhido será exigido pelos Prestadores de Serviço de Meios de Pagamentos que você forneça seus dados de pagamento.

Seu Plano poderá começar com um período de utilização gratuita. A duração do período de utilização gratuita será especificada durante o fluxo de contratação e tem a finalidade de permitir que novos usuários experimentem o serviço. Esse período de utilização gratuita é determinado pelo FEESBANK, podendo a seu exclusivo critério, limitar sua elegibilidade ou a sua duração.
Ao fornecer seus dados de pagamento, você concorda que podemos começar a cobrá-lo automaticamente pelo plano escolhido, no primeiro dia seguinte ao fim do período de utilização gratuita, de forma recorrente respeitando o intervalo e/ou periodicidade do plano contratado.

SE VOCÊ NÃO DESEJAR ESSA COBRANÇA, VOCÊ DEVE CANCELAR A CONTRATAÇÃO DO PLANO PAGO APLICÁVEL ANTES DO FIM DO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, ATRAVÉS DO PRESTADOR DE SERVIÇO DE MEIOS DE PAGAMENTOS ESCOLHIDO.

Você poderá cancelar seu plano a qualquer momento e você continuará a ter acesso aos conteúdos do plano até o fim do período pago. O procedimento para o cancelamento do plano é através do Prestador de Serviço de Meios de Pagamentos escolhido, acessando sua conta com esse Prestador e desativando a renovação automática.

Pela extensão permitida das leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e FEESBANK não oferece reembolsos ou créditos por períodos de planos não utilizados ou acessados.

Os planos e seus valores poderão sofrer revisões de tempos em tempos, sejam relacionados para adequar a uma melhor experiência do usuário ou de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente.

Quaisquer alterações de preço ou alterações no seu plano serão aplicadas nos ciclos de pagamentos subsequentes, com o envio da notificação para você.

O FEESBANK poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário, oferecer novos planos x períodos que estarão divulgados em seu site Feesbank.com.br

Informações Confidenciais e Política de Privacidade

Ao cadastrar-se no FEESBANK o Usuário concorda com a Política de Privacidade.

O Aceite da Política de Privacidade irá autorizar o FEESBANK a usar todos os dados fornecidos pelo Usuário na maneira descrita neste documento.

Os dados disponibilizados pelo Usuários incluem todas as informações que os Usuários inseriram, de forma voluntária, no FEESBANK abrangendo: dados pessoais e dados de Conta.

Os dados coletados pelo FEESBANK incluem todas as informações que o FEESBANK coleta do Usuário ao usarem o aplicativo, ainda que tenham sido inseridos pelo Usuário em sua Conta no FEESBANK para individualização de sua experiência.

Os dados de Acesso incluem informações coletadas de Usuários com o uso do Aplicativo, ou seja, qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como: nome, CPF, CNPJ, endereço, número de telefone, endereço eletrônico de e-mail. Inclui, entre outros dados do tipo, o modelo do dispositivo móvel, sistema operacional, provedor de conexão ou de telefonia, localização do Usuário (cidade, estado e país).

Caso o Usuário utilize as ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo FEESBANK, podemos manter um registro de toda comunicação trocada a fim de auxiliá-lo a eventualmente resolver problemas futuros que possam surgir. Periodicamente, o FEESBANK poderá solicitar complementações de dados ao Usuário, sendo certo que este sempre terá a opção de fornecê-los ou não.

O FEESBANK utilizará os dados coletados para as seguintes finalidades:

Usaremos todos os dados coletados para que o Usuário, ao acessar o FEESBANK, possa alcançar o desempenho esperado, bem como para desenvolver e melhorar os serviços e funcionalidades ofertados pelo FEESBANK, realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do FEESBANK, resolver problemas do Software, verificar a proteção do FEESBANK contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico, entre outros. O FEESBANK poderá enviar aos Usuários e-mails ou notificações com alertas e comunicados relacionados ao FEESBANK a fim de auxiliá-los a explorar todas suas funcionalidades, como alertas para realização de planejamento financeiro, inclusão de funcionalidades, lembretes de uso do Aplicativo, entre outros do tipo. Nós poderemos usar comercialmente os Dados Gerais para a promoção, ainda que indireta do FEESBANK, bem como para auxiliar estudos, pesquisas e reportagens.

O FEESBANK poderá usar os Dados Gerais (inclusive, com verificação dos Usuários que integram cada categoria/ estatística) preservando a honra, intimidade, vida privada, imagem e sigilo, para identificar necessidades específicas e benéficas aos Usuários, com objetivo de fornecer e/ou desenvolver produtos e serviços voltados para subsidiar o ciclo de crédito, análise de risco, prevenção a fraude, entre outros relacionados, como alcançar resultados estáticos com a finalidade de favorecer os Usuários.

Não forneceremos Dados a terceiros, exceto conforme descrito nesta Política. Podemos fornecer dados coletados, sem quaisquer informações financeiras específicas e de identidade, com o propósito estabelecido na Política do FEESBANK, relacionados aos benefícios que essa destinação poderá proporcionar ao Usuário, seja em relação aos serviços e funcionalidades do Aplicativo, seja no que se refere a novos produtos que poderão ser ofertados, protegidos todos os dados sigilosos.

Em nenhum caso as informações dos Usuários serão comercializadas junto a terceiros pelo FEESBANK.

Consideramos a segurança de todos os dados disponibilizados por nossos Usuários nossa prioridade. Apesar de qualquer sistema de proteção estar sujeito a defeitos e possíveis violações que levem ao vazamento de dados, buscamos sempre evitar que isso ocorra ao adotar um nível de proteção alto. Todos os Dados dos Usuários são criptografados. As informações são protegidas com a tecnologia utilizada pelo FEESBANK, que visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros. Por todo o tempo em que o Usuário mantiver a sua conta ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores localizados no Brasil ou no exterior.

Mediante a exclusão da Conta FEESBANK pelo Usuário, nós apagaremos todos os Dados Pessoais, de forma que os demais dados estarão anonimizados, isto é, não restará informações no FEESBANK que possam indicar a identidade do Usuário.

É importante que saibam que ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, o FEESBANK deixará de funcionar para os seus fins propostos. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais, implicará na imediata desativação da sua Conta, com perda permanente de qualquer um desses dados inseridos na mesma. Para voltar a usar o FEESBANK, o Usuário deverá iniciar os procedimentos necessários para a criação de uma nova Conta.

Em cumprimento à eventuais ordens de autoridades públicas e, em consonância com o disposto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XII, o FEESBANK guardará dados de certos Usuários e, mediante decisão judicial, poderá disponibilizar dados coletados de Usuários a um requerente. Os seus dados poderão também ser transferidos a terceiros em:

– Processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle do FEESBANK. Nesse caso, o FEESBANK irá garantir a continuidade da proteção de seus Dados Pessoais, Dados Financeiros Pessoais e Dados de Conta e irá comunicar o Usuário, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração em sua Política de Privacidade;

– Requisição Judicial. O FEESBANK pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial;

– Com a autorização do Usuário. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando sua aprovação ou reprovação.

Cookies

AO CLICAR NO BOTÃO “Li e aceito o Termo de Uso e a Política de Privacidade” O USUÁRIO ESTARÁ DEMONSTRANDO CONSENTIMENTO LIVRE EXPRESSO E INFORMADO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NO PRESENTE TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO O USUÁRIO NÃO TENHA ENTENDIDO QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, deverá entrar em contato com o FEESBANK ANTES DE CLICAR NO BOTÃO “Li e aceito o Termo de Uso e a Política de Privacidade”. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que eventualmente venham surgir.Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de seus dados, o FEESBANK se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la, conforme necessário. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade o Usuário será notificado e o mesmo será responsável por analisar tais alterações. Caso o Usuário continue a utilizar o FEESBANK mantendo-se inerte após anunciarmos uma atualização da Política de Privacidade, iremos interpretar que o Usuário concorda com alterações elaboradas neste documento.

Propriedade Intelectual

O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao Aplicativo, os quais são de propriedade exclusiva do FEESBANK.

Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo FEESBANK e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Aplicativo, tais como: textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente ao FEESBANK e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

O FEESBANK poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas neste Termo de Uso e/ou na Política de Privacidade;

Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso; e

Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no FEESBANK.

Poderá o FEESBANK, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Aplicativo, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Aplicativo, o FEESBANK poderá, ainda:

Definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços; e, Enviar ao Usuário mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário, nos termos da Política de Privacidade.

Limitação de Responsabilidade

O FEESBANK não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários e/ou coletadas nos sites das instituições financeiras, conforme previsto acima, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;

Pelos serviços ou produtos oferecidos no Aplicativo por Anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a ele referentes;

Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações e/ou orientações disponibilizadas no Aplicativo, já que possui atividade meio e não fim;

Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa do FEESBANK ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o FEESBANK.

Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Pelos danos causados por programas nocivos ao Software, a exemplo de vírus, trojans e hackers ou qualquer outro modo de ataque virtual prejudicial ao aplicativo.

O FEESBANK não garante que as funções contidas no Software atendam às necessidades do Usuário, que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcionará com qualquer Software, aplicações ou serviços de terceiros.

O FEESBANK fará todo o possível para manter os dados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, no entanto, FEESBANK não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços do FEESBANK, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado do Usuário fornecido ao ou coletado pelo FEESBANK pode se tornar público. AO ACEITAR O TERMO DE USO E/OU USAR O FEESBANK O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE O FEESBANK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.

O FEESBANK NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELO USUÁRIO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, TENDO EM VISTA QUE ESTAS INFORMAÇÕES POSSUEM CARÁTER INFORMATIVO incluindo, sem limitação, qualquer decisão tomada utilizando-se de eventual informação incorreta/ desatualizada disponibilizada pelo FEESBANK.

Será responsabilidade exclusiva do Usuário conferir qualquer informação disponibilizada pelo FEESBANK, junto à instituição bancária de origem dos respectivos Dados Financeiros.

Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene o FEESBANK e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Aplicativo, do Software e/ou do seu Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.

Em nenhum caso o FEESBANK será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Software ou o FEESBANK, por qualquer outro motivo. Na eventualidade do FEESBANK ser compelido, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário por danos sofridos, apesar do disposto acima, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário ao FEESBANK a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Aplicativo.

Vigência e Rescisão

O Termo de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pelo FEESBANK a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta FEESBANK, encerrando seu relacionamento com o FEESBANK, mediante solicitação expressa. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.

Modificações

O FEESBANK poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações neste Termo de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Aplicativo. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pelo Aplicativo, será considerado que ele concorda com as alterações.

Será sempre indicada a data da última atualização realizada pelo FEESBANK ao presente Termo de Uso.

O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste Termo de Uso/Política de Privacidade no Aplicativo, o uso do Aplicativo passará a ser submetido ao Termo de Uso/Política de Privacidade atualizados.

Disposições Gerais

Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o FEESBANK e o Usuário, seus parceiros e/ou Anunciantes.

Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Aplicativo e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

Qualquer falha do FEESBANK para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Lei e Foro Aplicáveis

Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis vigentes do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.